Projeto cria um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.
2022-07-14 11:39:53
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (13) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.
O texto foi aprovado por 473 a 9. No primeiro turno, votado na terça-feira (12), a PEC tinha sido aprovada por 425 a 7 -precisava de pelo menos 308 votos para passar. Só o Novo orientou voto contrário ao texto. Como não houve mudanças de mérito, a proposta segue para promulgação.
Acordo fechado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a votação determinou que o primeiro turno seria votado na terça-feira e o segundo somente após a PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral, enviada para promulgação nesta quarta.
O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão especial na quinta-feira passada (7). A ideia inicial era que a votação ocorresse no mesmo dia, após a análise da PEC que amplia benefícios sociais. Com o adiamento da votação, ambas ficaram para esta terça-feira.
O objetivo da PEC é dar segurança jurídica a um projeto de lei que prevê o piso salarial a esses profissionais. A proposta já foi aprovada no Congresso, mas a Câmara dos Deputados ainda não levou à sanção presidencial, pois havia receio de veto de Jair Bolsonaro (PL) ou mesmo ações judiciais.
Isso porque havia o risco de a proposta ser enquadrada em vício de iniciativa, quando um Poder avança sobre as prerrogativas de outro na apresentação de mudanças legislativas ou constitucionais.
Por isso, o texto da PEC determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Ou seja, permite que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha condições legais de ser aplicado.
O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Segundo a relatora da PEC na comissão especial, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a enfermagem é a maior categoria profissional do campo da saúde no Brasil. A parlamentar citou que a categoria é composta por 1,8 milhão de profissionais, 85,1% pertencentes ao sexo feminino.
"A Covid-19 revelou, em definitivo, a importância do SUS e de todos os profissionais de saúde, que não mediram esforços na linha de frente do enfrentamento da pandemia, ocasionando, infelizmente, em razão das condições precárias e insalubres, o óbito de 872 valorosos profissionais da área de enfermagem, com perdas irreparáveis para centenas de famílias", disse, na justificativa do projeto.
Deputados, que analisaram o impacto financeiro dessa mudança, preveem aumento de gasto com pessoal na ordem de R$ 16,31 bilhões ao ano, considerando instituições de saúde públicas e privadas.
Apesar da PEC, ainda não existe uma solução para financiar os custos do novo piso nacional da enfermagem.
Fonte: Folhapress (Danielle Brant e Raquel Lopes)
2022-07-14 11:29:15
O superintendente de gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI), Emílio Júnior, negou a possibilidade de aumento na base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Em vídeo divulgado na tarde desta quarta-feira (13), ele afirma que o Piauí manterá o Preço Médio Ponderado Final (PMPF) em R$ 4,94 para a cobrança da nova alíquota de 18% do tributo.
Emilio Júnior ainda ressaltou a projeção de uma queda de R$ 1,13 no valor do litro da gasolina após a mudança da alíquota do ICMS, já sancionada pela governadora Regina Sousa (PT).
"O estado do Piauí recebia R$ 2,01 por litro de gasolina. Com essa aprovação o estado do Piauí vai receber 18% de R$ 4,94, ou seja, R$ 0,89 por litro de gasolina. Isso significa uma redução de R$ 1,13 por litro de gasolina", afirmou o gestor.
O superintendente explicou que o valor do PMPF segue a decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em obediência a determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação sobre a possível mudança na base de cálculo chegou a ser divulgada pelo Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sindpostos) nesta quarta-feira. A Secretaria de Fazenda divulgou uma nota de esclarecimento, classificando como “fake news” a informação de que o preço da gasolina não cairia nos postos mesmo após redução do ICMS.
Confira o texto na íntegra:
A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI) informa que é Fake News a informação divulgada pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (SINDIPOSTOS-PI) a respeito “que a gasolina pode não cair nos postos de Teresina, mesmo após ser sancionada a lei para baixar a alíquota do ICMS”.
Segundo o órgão, a Sefaz não vai mudar a base de cálculo porque segue uma decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em obediência a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Portanto, essa hipótese só seria possível se o STF decidir contra a decisão do Ministro André Mendonça.
Vale ressaltar, que o Estado do Piauí publicou na noite da última terça-feira (12) a Lei nº 7.846, que reduz para 18% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, portanto, entra em vigor a partir desta quarta-feira (13).
O superintendente de gestão da Sefaz ainda afirmou que a expectativa é que o preço da gasolina registre queda nas bombas com a sanção da nova alíquota do imposto estadual, mas reforçou que essa deve ser agora uma iniciativa dos empresários.
“A Sefaz-PI não tem autonomia e competência para trabalhar precificação de mercado, mas esperamos que com a redução de R$ 1,13 comparado do dia 30 de junho para agora, esse valor possa repercutir no consumidor”, enfatizou Emílio Júnior
Fonte: Breno Moreno | Cidade Verde
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2022-07-14 09:54:49
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Por meio do Curso de Bordado Vagonite, acontece a qualificação e aumenta renda dos participantes do curso ofertado gratuitamente
2022-07-14 09:19:25
Foi realizado na tarde desta quarta-feira (13), na Associação de Moradores do bairro Recreio, a certificação do curso de bordado vagonite.
O curso foi uma idealização do vice-presidente, vereador Elvis Diones (PTB), e o Instituto Arca da Aliança. Ao todo foram 12 concludentes que receberam o certificado, com carga horária de 20 horas, ministrado pela professora Mirian.
"Como vereador, tenho o compromisso de proporcionar qualificação e renda para as associações de moradores de cada bairro de Piripiri". Ressalta o vereador Elvis Diones.
Participaram da cerimônia de certificação, o vereador Elvis Diones, presidente da Associação de Moradores do bairro Recreio Alexandrina, vice-presidente da Associação Joniel, professora Mirian, suplente de vereador Suplente Kaic Sousa.
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Carmen Gean reuniu secretários, vereadores e outros convidados para planejamento do aniversário de 31 anos de Brasileira
2022-07-13 17:02:22
A Prefeitura Municipal de Brasileira realizou, nesta quarta-feira (13), uma reunião de planejamento do aniversário de 31 anos de Emancipação Política do Município. Estiveram presentes a prefeita Carmen Gean, secretários, vereadores e outros convidados.
A programação inicia dia 22 de Julho, seguindo com inaugurações e tendo como culminância o dia 31, com mais entrega de obras durante o dia e uma festa na Praça da Estação, tendo como atrações Noda de Caju, Chinem, Cleison Vieira, Dudu Revelação, Wellington dos Teclados, Kolla Kommigo e Lippe DJ.
A prefeita Carmen Gean, que conduziu a reunião, informou que serão mais de 15 obras entregues aos cidadãos do município, da zona urbana e rural, nas mais diversas áreas, como educação, saúde, mobilidade, abastecimento d'água, esporte, lazer e outras.
Condutor do veículo disse que objetivo era transportar carga de São José do Divino a Teresina
2022-07-13 15:53:25
Durante a tarde de terça-feira 12), os policiais abordaram um veículo de carga que transportava produtos lácteos, cerca de 13.000 litros de leite in natura. Toda a ação aconteceu na BR 343, no município de Piripiri.
Ao solicitar a Nota Fiscal da mercadoria, o condutor declarou que não tinha e disse que levaria leite de São José do Divino até Teresina. Em razão da ausência do documento, o veículo e condutor foram encaminhados a fiscalização Tributária do Estado do Piauí (SEFAZ). O objetivo é combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal.
A carga foi encaminhada para a fiscalização sanitária para os procedimentos cabíveis. A empresa responsável pela mercadoria responderá por Transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal.
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2022-07-13 15:02:23
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O caso foi registrado na ocupação Esperança Garcia há um mês; Missa será realizada na Igreja Matriz, às 19h
2022-07-13 11:21:47
Uma mulher foi morta pelo marido na região da ocupação Esperança Garcia, em Piripiri, no mês passado e nesta quarta-feira (13), completa um mês. Familiares prepararam uma Missa para Keyla de Paiva Almeida.
Relembre o caso
Keila tinha 30 anos de idade. Ela estava na casa do companheiro a ocupação Esperança Garcia quando foi baleada na cabeça. Ele é o principal suspeito e está na delegacia de polícia civil.
Inicialmente, na versão contada pelo companheiro de Keila, ela teria sido baleada na cabeça por um homem que invadiu a casa na noite deste domingo.
O estranho é que somente pela manhã ele acionou o SAMU 192. Sabendo da ocorrência, a PM também compareceu e o suspeito (o companheiro) foi conduzido à delegacia. Mais tarde, Keila faleceu no hospital.
Missa de um mês
A família convida parentes e amigos para presenciar a Missa em homenagem a Keyla. Será realizada na igreja matriz, Nossa Senhora dos Remédios, às 19h, nesta quarta (13).
Foram discutidos assuntos relacionados a forma de trabalho de acordo com a legislação, EPIS`s, e análise de mercado do setor para 2022 e também apresentadas estratégias para os produtores
2022-07-13 09:56:47
O administrador Catarino Barbosa, do Armazém Carnaubal, promoveu uma reunião de planejamento da Safra 2022, reunindo produtores e trabalhadores.
A reunião aconteceu dia 1. Foi abordado sobre assuntos de suma importância para os produtores e trabalhadores rurais do ramo, a respeito da safra da carnaúba 2022. Tendo como conteúdos relacionados a forma de trabalho em conformidade com a legislação, EPIS`s, e análise de mercado do setor para este ano, bem como foram apresentadas estratégias para os produtores. 
A reunião contou ainda com a presença de representantes do Banco do Nordeste, Aurivaldo Araújo - Gerente Geral, e Antônio Marcelo - Negócios Rurais, e do escritório de Contabilidade CM Contadores Associados representado pelo contador Victor Melo.
2022-07-13 09:27:39
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