Atualmente, a saída temporária pode ser concedida a presos em regime semiaberto
2022-08-04 13:07:50
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Para tanto, altera a Lei de Execução Penal ao revogar os artigos que tratam do tema.
O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários. Houve uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado.
O relator do texto, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), decidiu apresentar um projeto substitutivo que extingue a saída temporária. O projeto original, apresentado pela então senadora Ana Amélia em 2013, propunha somente uma restrição às saídas. Ao longo dos anos, várias outras propostas foram anexadas e analisadas junto com o projeto inicial. Assim, foi formado o texto apresentado pelo deputado.
“Relativamente à saída temporária, não é incomum a mídia noticiar o alvoroço causado nas penitenciárias brasileiras por ocasião dos famosos ‘saidões’, principalmente nas datas de comemorações como Dia das Mães, Dias dos Pais, Natal e assim por diante. Há casos, como o da condenada Suzanne von Richtofen, parricida, que gozou do favor legal, mesmo não tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concede o benefício”, escreveu Capitão Derrite em seu parecer.
Ele ainda argumenta que parcela dos presos não retornam ao estabelecimento prisional após as saídas temporárias ou aproveitam o período para cometer novos crimes, e questiona a própria finalidade da medida.
Atualmente, a saída temporária pode ser concedida a presos em regime semiaberto. A autorização depende de comportamento adequado, cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for réu primário, e um quarto da pena, se reincidente, e de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
A autorização é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais 4 vezes durante o ano.
Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que culminou em morte da vítima.
O texto aprovado pelos deputados também estabelece que o preso só terá direito à progressão de regime de acordo com resultados de exame criminológico, além de boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, como acontece atualmente. Em todo caso, serão respeitadas as normas que vedam a progressão.
Pelo projeto, a análise dos resultados do exame criminológico será um requisito para o ingresso de presos para o regime aberto. Antes, não era um item obrigatório.
“Isso porque o exame criminológico, consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, consta no parecer do Capitão Derrite.
O projeto aprovado ainda amplia as possibilidades de determinação de uso do equipamento de monitoração eletrônica, como a tornozeleira eletrônica, pelo condenado nas hipóteses legais. O juiz poderá estabelecer a fiscalização por monitoramento eletrônico como condição para a concessão de regime aberto, de livramento condicional e para a aplicação de pena que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos, por exemplo.
Fonte: TerraBrasilNoticias
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2022-08-04 10:56:17
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2022-08-03 22:35:35
Moradores do município de Piripiri denunciam maus tratos e abandono de um animal no bairro Fonte dos Matos.
Segundo relatos, uma pessoa passava pela região do horto florestal quando avistou um animal dentro de um saco. Inicialmente ela ouviu latidos, e, ao abrir, se deparou com cachorro já bem debilitado.
Os moradores, de imediato fizeram o resgate do cão e começaram a se mobilizar dando alimentos para que o animal possa se recuperar.
Segundo a lei 14.064/2020 a pena para quem maltratar cães e gatos terá punição com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
Imagens de câmera de segurança estão sendo verificadas, no intuito de localizar o indivíduo que cometeu tal delito.
2022-08-03 22:03:30
Polícia Civil de Piripiri cumpre mandado de busca e prende indivíduo em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
A Polícia Civil de Piripiri, por meio do 1° Distrito Policial, deu cumprimento ao mandado de busca e apreensão domiciliar na região conhecida como "Invasão Novo Mundo", bairro Vista Alegre, na cidade de Piripiri.
No local do mandado foi encontrada e apreendida uma arma de fogo, bem como munições e objetos que interessavam à investigação.
Uma pessoa foi presa em flagrante.
Vagas limitadas! Interessado entrar contato com o WhatsApp: (86) 9 9825-3235 ou ligue
2022-08-03 16:27:53
A Capacita Cursos está promovendo um curso sobre a Introdução a Comunicação Não Violenta e Disciplina Positiva. Em tempos difíceis, o tema é de suma importância para a realidade em que vivemos.
O início das aulas será neste sábado (06), do horário das 8h às 10h. O curso terá a duração de 04 sábados e será presencial na Av Dr. João Bandeira Monte, 1638, São João em Piripiri.
Para a inscrição, a taxa é um valor simbólico de R$ 20,00 mais 1 kg de alimento não perecível.
Para mais informações, entre em contato com o WhatsApp: (86) 9 9825-3235 ou (CLIQUE WHATSAPP)
Inscrições nesta quinta-feira (4) na Secretaria Municipal de Educação, das 8h às 12h e das 14h às 17h; a inscrição é gratuita
2022-08-03 15:44:58
A Prefeitura de Piripiri, a 165 km de Teresina, publicou edital de chamada pública, no dia 2 de agosto, destinado ao preenchimento de 173 vagas e formação de cadastro reserva para o programa “Educação Inclusiva”.
A chamada pública é para a seleção de Auxiliares de Serviços Educacionais que vão atuar na realização de atividades de higiene, alimentação e locomoção dos alunos da modalidade de Educação Especial.
Confira aqui o edital
Os auxiliares recebem uma ajuda de custo no valor de R$ 600 por jornada de 20h semanais e de R$ 1.200 por jornada de 40h semanais.
A inscrição deve ser realizada até o dia 4 de agosto, das 8h às 12h, e 14h às 17h na sede da Secretaria Municipal de Educação. A inscrição é gratuita e é feita por meio do preenchimento de uma ficha.
São 173 vagas, sendo que 38 são para as escolas da zona rural, além de 135 vagas em unidades escolares da zona urbana. Também vai ser realizado formação de cadastro reserva.
Outras informações
Para fins de inscrição, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição, e entregar a cópia das seguintes documentações:
a) Cédula de Identidade - RG;
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Reservista (no caso de candidato do sexo masculino); Comprovante de Residência;
d) Título de Eleitor;
e) Certificado/Declaração de conclusão do Ensino Médio Completo;
f) Declaração de disponibilidade de horário para as atividades do programa (anexo VI);
g) (uma) foto 3x4;
h) Certidão de NADA CONSTA, que deverá ser apresentada somente no ato da assinatura do Termo de Compromisso; comprovação dos títulos (anexo VII);
i) Curriculum Vitae anexando as cópias de curso e declarações
Sobre as atribuições dos Auxiliares que serão contratados:
1) Cuidado e acompanhamentos dos alunos com deficiência, auxiliando-os na locomoção pelas dependências da escola e sala de aula e no manuseio de equipamentos;
2) Auxiliar na aprendizagem ao copiar matéria, ou caso o aluno não tenha autonomia motora ou intelectual para tanto, ler e escrever por ele;
3) Auxiliar na alimentação e higiene do estudante com deficiência;
4) Atuar em todas as atividades escolares do estudante com deficiência, nas quais se fizer necessário.
A ação social foi garantida através da Secretaria de Assistência Social do Município
2022-08-03 15:13:54
Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco, através da Secretaria de Assistência Social oferta Curso de Flores Artificiais para mulheres do município.
O Curso de Flores Artificiais está acontecendo durante esta primeira semana de agosto nos turnos manhã, tarde e noite, no Auditório Thomas Pedro.
“A Assistência Social está de portas abertas para levar conhecimento às pessoas que necessitam de seu apoio, por meio do CRAS, SCFV, Bolsa Família e de projetos como o Criança Feliz.”, relata secretária Fransquinha Soares.
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Segundo a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, dos nove casos notificados no Piauí, três já foram descartados; O caso de Batalha foi um dos três
2022-08-03 14:48:58
O Piauí possui, até esta quarta-feira (3), nove casos notificados e seis ainda em investigação de suspeita de varíola do macaco, a monkeypox. A doença considerada emergência global pela Organização Mundial de Saúde tem quase 1 mil casos confirmados no Brasil.
Segundo Amélia Costa, coordenadora de epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), os pacientes são de cinco municípios e um deles é um idoso que está internado em Parnaíba.
As cidades com casos notificados foram Parnaíba (dois casos), Esperantina, União, Curralinhos, Hugo Napoleão, Batalha (um caso descartado) e Teresina (dois casos descartados).
“Atualmente, recebemos notificação diariamente, não tem horário, então não temos como dar dados fixos. Hoje, estamos com nove casos notificados, temos três descartados e seis em investigação aguardando resultado laboratorial”, disse.
Ela contou que os casos necessitam de exames principalmente porque a doença se assemelha bastante à varicela (catapora). Assim, os pacientes precisam passar por três exames: de sangue, da coleta de pus ou líquido das bolhas formadas e da crosta da bolha na pele.
“Quando o município colhe, encaminha ao Lacen, que faz o diagnóstico da sífilis ou herpes pelo sangue, e encaminha as outras duas amostras da pústula e crosta, para o diagnóstico fora do Piauí”, explicou.
Transmissão e prevenção
Ela destacou que a transmissão acontece principalmente por contato sexual, porque o contágio acontece pelo contato direto com as feridas de alguém infectado. A relação sexual, como onde há fricção pele a pele, tem se mostrado como uma das fontes de contágio mais frequentes.
Mas esse vírus também pode ser passado por meio de gotículas de saliva ou através de objetos contaminados, como louças, toalhas e lençóis.
A média de incubação, ou o tempo entre o contato com o vírus e o aparecimento dos sintomas, foi de sete dias. Mas alguns indivíduos demoraram de três a até 20 dias para ter as primeiras manifestações do monkeypox. A recomendação, então, é de 21 dias de isolamento para casos suspeitos.
A principal forma de evitar a transmissão a outras pessoas é ficar atento aos sintomas e buscar a avaliação médica se eles aparecerem.
Sintomas
A respeito dos sintomas, um estudo da Universidade Queen Mary de Londres mostrou que 95% dos infectados em um estudo feito pela apresentaram irritação na pele (dois terços tinham menos de dez lesões).
Em 73% dos participantes, o local de aparecimento das feridas foi a região do ânus e dos genitais, enquanto 41% possuíam irritações na mucosa da boca.
Entre os sintomas gerais, 62% dos pacientes tiveram febre. Outros sinais comuns foram inchaços dos linfonodos ou “ínguas” (apareceu em 56% dos participantes), letargia (41%), dor muscular (31%) e dor de cabeça (27%).
Fonte: G1 PIAUÍ
Inscrições abertas! Vagas limitadas! Entre logo em contato! (86) 9 9838-6476 e (86) 9 9408-0193
2022-08-03 13:22:44
A CLINENFSJ está lançando novamente o curso de Primeiro Atendimento em Urgência e Emergência após sucesso na edição anterior.
São aulas teóricas e práticas que irão preparar devidamente seus alunos para qualquer ocasião que necessite um atendimento inicial podendo ser acidentes, ferimentos, mal-estar e entre outras ocasiões que o paciente precisará de uma intervenção imediata.
Então, você que estuda ou atua na área da saúde e quer obter mais conhecimentos ou você que tem interesse em aprender os primeiros procedimentos que podem salvas vidas, faça já sua matrícula na Clínica Escola de Enfermagem São José!
É sua vez de evoluir em sua carreia profissional com o curso de Primeiros Socorros. Não perca essa chance!
Contato: (86) 9 9838-6476 e (86) 9 9408-0193 ou (CLIQUE WHATSAPP)
Informações sobre o curso:
Instrutor: Dr. Gilmar Alves
Certificado: 40h
Público: estudantes ou atuantes na área da saúde; qualquer pessoa que deseja aprender Primeiros Socorros e salvar vidas
Data: 16/10/2022
Organização: Dr. Espedito Pacífico
2022-08-03 11:38:10
A Polícia Militar de Esperantina realizou uma operação com mandados de busca e apreensão e também mandados de prisões, nessa terça-feira (02). Com a ação policial, cerca de quatro indivíduos foram presos e apreendidas armas de fogo, armas brancas, drogas e dinheiro.
Segundo a PM, o objetivo foi tirar de circulação indivíduos que estavam praticando crimes na cidade de Esperantina e localidades vizinhas. Uma moto também foi recuperada na localidade Bela Vista.
A polícia foi acionada via denúncia anônima de que haveria uma motocicleta abandonada na localidade, ao chegar no local os policiais constataram que o veículo tinha restrições de Roubo/Furto. A motocicleta recuperada se trata de uma Honda BIZ 125 KS de cor vermelha. Ao todo foram apreendidos 07 trouxinhas de cocaína, 01 trouxinha de maconha, 04 espingardas de fabricação caseira, 01 canivete, 07 celulares, uma quantia dê 1.329,95 reais, 01 carro celta e 01 Revólver calibre 32.
A operação foi realizada em ação conjunta da Força Tática com o Patrulha Rural
86 9.9978-7756 
moiseslopes@piripirireporter.com
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