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O vereador Antônio Soares "Totonho" teve requerimento aprovado na Câmara Municipal relacionado ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2017. Boletos chegam nas residências dos piripirienses.
O IPTU é umas das fontes de receita municipal. Através do requerimento, Totonho solicita informações sobre o IPTU arrecadado em 2017, como a quantidade de pessoas que pagaram, valor total arrecadado e no que foi investido.
Para o vereador, além da transparência com o dinheiro público, divulgar esses dados, caso tenham sido bem aplicada a verba, é uma forma de motivar os cidadão neste período de nova arrecadação do imposto.
Juízes federais realizam nesta quinta-feira (15) em todo o Brasil uma paralisação em defesa do auxílio-moradia, benefício hoje pago no valor de R$ 4.377,73, e do aumento nos salários, que as categorias dizem estar defasados -- Um juiz federal em início de carreira tem um salário bruto (sem descontos) de R$ 27.500.
Foram convocados atos públicos em Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belém.
O que você pensa sobre o pagamento de auxílio-moradia para juízes?
Juízes do Trabalho também aderiram à paralisação. Procuradores do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho também apoiam o protesto, mas não vão parar as atividades.
A mobilização pretende fazer com que a Justiça, federal e do trabalho, funcione hoje em regime de plantão, apenas com o atendimento de casos urgentes, como habeas corpus (pedidos de liberdade) e processos que envolvam risco de vida.
Não está clara a força da adesão ao movimento. Juízes da Lava Jato, por exemplo, devem manter o trabalho.
A Justiça Federal do Paraná informou que funcionará normalmente. O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, informou, por meio da assessoria da Justiça Federal, que não iria se manifestar sobre o assunto.
No Rio de Janeiro, o juiz da 7ª Vara Criminal, Marcelo Bretas, do Rio, não vai aderir à paralisação e manteve as audiências previstas para o dia.
Ambos recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio.
Pesquisa da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) apontou que a manifestação desta quinta-feira teve o apoio de 81% dos 1.300 associados que responderam a uma consulta interna sobre o tema. Outros 19% foram contrários.
Já o Conselho de Representantes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) decidiu que a entidade não vai participar da mobilização. Em nota divulgada nesta quarta, a AMB destacou que "a entidade, que congrega mais de 14 mil magistrados das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, não participará da mobilização prevista para amanhã, 15 de março, e tampouco fará paralisação ou greve nesse mesmo dia".
"A AMB sempre defendeu o Judiciário e os juízes de todo e qualquer tipo de pressão, tendo a independência da magistratura como um dos maiores valores merecedores de proteção, pois trata-se de conquista da democracia brasileira e da qual jamais abrirá mão", segue o texto, subscrito pelo presidente da entidade, Jayme de Oliveira.
Esta não é a primeira vez que os juízes federais ameaçam parar. Em 1999 e 2014 também foram organizados protestos que tinham a questão salarial como mote, assim como a resposta a críticas do meio político à magistratura.
STF vai julgar pagamento
O protesto tem na mira o julgamento previsto para a próxima quinta-feira (22) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da legalidade do auxílio-moradia. Os ministros do Supremo vão analisar a legalidade do benefício.
Uma decisão do ministro do STF Luiz Fux, de setembro de 2014, garantiu o pagamento do auxílio aos juízes federais de todo o país.
Membros do Ministério Público e juízes estaduais também recebem o benefício.
O auxílio está previsto na Lei Orgânica da Magistratura e faz exceção apenas aos juízes que tenham a disposição um imóvel oficial, nos moldes do que ocorre, por exemplo, com os apartamentos oferecidos aos deputados e senadores em Brasília. Na prática, não é comum que juízes tenham esse tipo de imóvel à disposição nos Estados e municípios.
A lei que rege o Ministério Público também prevê o pagamento.
Reportagem da "Folha de S.Paulo" mostrou que quase metade dos juízes que recebem auxílio-moradia na cidade de São Paulo possuem imóvel próprio na capital paulista.
O pagamento não é ilegal. A lei que criou o benefício não exclui de seu recebimento juízes que tenham casa própria e a concessão do auxílio foi confirmada nesses casos pela decisão do ministro Fux.
A única exceção que impediria o pagamento é se o juiz tiver a disposição um imóvel oficial, ou seja, custeado pelo poder público.
Moradia não é foco, dizem entidades
As associações de juízes e procuradores que estão à frente da mobilização têm afirmado que a defesa do auxílio-moradia não é o foco do movimento, mas sim a falta de reajuste nos salários das categorias, que não tiveram a inflação reposta nos últimos anos, e também o repúdio a projetos de lei em tramitação no Congresso que poderiam, segundo as entidades, interferir na atuação livre de juízes e procuradores. São criticados os projetos de lei que trata do abuso de autoridade e o que torna crime a violação a certas prerrogativas dos advogados.
"A mobilização do dia 15/3 não tem por foco primeiro a pauta do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 22/3, para o julgamento das ações relativas à ajuda de custo para a moradia. Tem, para muito além disso, o claro propósito de denunciar publicamente a depreciação insuportável do valor dos subsídios da Magistratura nacional (cerca de 40% de inflação não reposta, desde 2004/2005, em relação ao primeiro valor fixado em parcela única)", diz trecho de nota divulgada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
Além da Ajufe e da Anamatra, apoiam a mobilização a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho).
Fonte: UOL
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Calouros dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia da Christus Faculdade do Piauí (Chrisfapi) participaram na tarde desta última terça-feira, 13 de março, da tradicional Cerimônia do Jaleco, sendo essa, símbolo da iniciação dos cursos.
Na última terça-feira, 13 de março, a Universidade Estácio de Sá, realizou a primeira palestra motivacional com o tema: “Ensino Superior a Distância: Tendências, impactos e perspectivas”.
A palestrante Joselma Ferreira Lima ou simplesmente Joselma Lavor abordou diversos assuntos com o intuito de estimular e apontar caminhos em torno dos impactos e perspectivas da educação a distância no processo de ensino e aprendizagem na atualidade. Para tanto, no primeiro momento discorre sobre os impactos das novas tecnologias na educação na chamada sociedade da informação. No segundo momento a mestre e doutoranda em educação, apresenta um breve histórico sobre a educação a distância, sua conceituação e seus aspectos legais.
A Polícia Civil do Piauí, através da Delegacia Regional de Piripiri, efetuou na manhã de hoje (14) a prisão de um indivíduo apontado em investigações como autor de crime de extorsão praticado em vários estabelecimentos comerciais da cidade.
Segundo as investigações, durante a prática dos delitos o criminoso fazia alusão a falsas "dívidas" dos proprietários dos estabelecimentos para com sua pessoa, intimidando os funcionários, perguntando sobre as vendas do local e solicitando que estes lhe entregassem quantias em dinheiro, sempre dizendo para que após o fato não comunicassem nada à Polícia.
De acordo com o delegado Regional, Dr. Jorge Terceiro, o autor somente abordava estabelecimentos em que não havia homens, apenas funcionárias mulheres, o que tornava mais fácil o constrangimento das mesmas obrigando-as a lhe dar informações sobre as vendas do local, incutindo medo nelas de que se não cumprissem com suas exigências algo poderia ocorrer inclusive com os proprietários dos estabelecimentos, fazendo gestos de que poderia estar armado e dizendo que não informassem nada à Polícia.
"Com as investigações a cargo da Polícia Civil, foram reunidos elementos suficientes para o pedido de prisão preventiva que foi acatado pelo Poder Judiciário de Piripiri e cujo mandado foi cumprido no fim da manhã de hoje por nossas equipes", informou o Delegado Regional Dr. Jorge Terceiro.
O autor do delito, que já foi recambiado para o sistema prisional, responderá pela prática do delito de EXTORSÃO EM CONTINUIDADE DELITIVA (art. 158 c/c art. 71 do Código Penal), podendo ao final ser condenado a mais de 16 anos de prisão.
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