O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.
A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."
Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
"Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos", afirma Borelli na decisão.
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2017-07-25 14:53:09
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Um dos bens furtados, um relógio, é avaliado em R$ 30 mil. Fato ocorreu na cidade de Brasileira
2017-07-24 19:17:11
A Polícia Militar da cidade de Brasileira prendeu um homem acusado de cometer furto na residência do casal Messias Filho, ex-prefeito, e Carmen Gean, advogada e também foi candidata à prefeitura em 2016.
Segundo apurou o PiripiriReporter.com, "Chico da Antônia do Bode", como é conhecido o acusado, foi conduzido ao Complexo de Delegacias de Piripiri, junto com o produto do crime, bebidas, perfumes, cordões, colares e um relógio avaliado em R$ 30 mil, tudo recuperado graças à ação rápida do GPM.
Aniversário de 59 anos! São 500 mil em prêmios e 5 carros 0 km! Garanta seu cupom e concorra!
2017-07-24 17:00:01
O Armazém Paraíba realizou mais um sorteio, fazendo parte da programação do aniversário de 59 anos da empresa. A equipe da filial Piripiri esteve em Campo Maior, onde as urnas com cupons da região foram levados. Dos 10 prêmios, 7 saíram para clientes da loja de Piripiri.
São 500 mil em prêmios e 5 carros 0 km! Garanta seu cupom e concorra!
Rayane, moradora de Capitão de Campos, comprou na loja de Piripiri, adquiriu cupons, concorreu e ganhou um forno microondas, que já foi entregue
Senhor Hilton Hosório, gerente do Armazém Paraíba de Piripiri, comenta sobre o sorteio e da programação do aniversário:
As férias estão chegando e o que mais queremos é aproveitar para descansar, curtir a vida e passear.
Mas, além disso, é uma ótima oportunidade para você tirar sua carteira de motorista nesse período de férias em que terá tempo livre para fazer as aulas.
Estamos com descontos especiais para você. Mas, corra logo aqui para autoescola aprendiz porque é só até o fim desse mês!
Devido ao bom desempenho dos alunos do CFF em testes e
vestibulares no primeiro semestre de 2017, o Preparatório “Além do Enem”, antes destinado apenas para alunos da Instituição, será aberto para interessados de outras escolas de Piripiri e cidades vizinhas.
Uma equipe de professores renomados auxilia na consolidação dos
principais conteúdos para o Enem:
Interpretação de Textos e Gramática: Hermínio Damasceno
Produção de Texto: Remédios Araújo
Matemática: Domingos Sávio
Física: Tertuliano Tibúrcio
Química: Francisco Brito
Biologia: Daniel Cisne
História: Jean Paulo
Inglês: Lylian Raquel Cruz
Maiores informações no Colégio Frei Francisco com a coordenadora Conceição Lula (9 98095165). Início das aulas: 24 de
Julho.
CFF Premium – Mais que uma opção de Ensino Médio, uma questão de Excelência.
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