Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18/12) cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A medida foi tomada por maioria dos integrantes do colegiado, incluindo Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa.

Eduardo, que está nos EUA desde fevereiro, foi cassado por excesso de faltas às sessões da Câmara neste ano. Ele se ausentou de 63 das 78 sessões deliberativas.

A decisão foi assinada por Motta e outros quatro membros da Mesa. O prazo para apresentação da defesa de Eduardo se encerrou na quarta-feira (17/12).

O mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi cassado, em cumprimento à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda do cargo e a pena de 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.

Ramagem também está nos Estados Unidos, para onde fugiu em setembro — mesmo mês em que a ação penal que o condenou foi julgada.

Segundo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o deputado saiu do Brasil de forma clandestina, pela fronteira com a Guiana, e usou passaporte diplomático para entrar nos EUA.

Em novembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Ramagem.

Em sua decisão, Moraes afirmou que Ramagem foi para Miami para evitar a prisão.

Segundo um levantamento da BBC News Brasil, Ramagem já custou mais de R$ 500 mil à Câmara dos Deputados desde que saiu do Brasil.

Já Eduardo decidiu se licenciar do cargo parlamentar em março, alegando sofrer perseguição política e jurídica no Brasil.

Ele tentou exercer o mandato à distância e buscou alternativas para evitar o registro de ausências, mas as iniciativas foram rejeitadas pela Câmara.

Fonte: BBC