TSE reverte decisão e garante mandatos de Domingão e Emília, eleitos em Piripiri

Reviravolta nos desdobramentos das eleições de 2024

Compartilhar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu sua decisão anterior e garantiu os mandatos dos vereadores Emília Milena e Domingão, de Piripiri. Anteriormente, o TSE havia cassado os registros de todos os candidatos do Partido Social Democrático (PSD) em Piripiri, incluindo os dois vereadores eleitos, devido a irregularidades na convenção partidária realizada em agosto.

A nova decisão, assinada pelo ministro Carlos Antonio Ferreira, reconheceu a nulidade do processo que havia suspendido a anotação partidária do PSD, permitindo que ambos os vereadores assumam seus mandatos na Câmara Municipal em 2025.

Os embargos de declaração foram recebidos como agravo interno, e o TSE considerou a reconsideração da questão sob a perspectiva da segurança jurídica. O julgamento definitivo reconheceu a nulidade da citação no processo de suspensão da anotação partidária, restabelecendo a situação jurídica do órgão partidário e validando a convenção realizada. Com isso, foi reformada a decisão anterior para negar provimento ao recurso especial e restabelecer o acórdão regional que deferiu o Documento de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

Essa reviravolta é um importante desdobramento nas eleições de 2024 e reafirma a legalidade dos mandatos dos vereadores Emília Milena e Domingão.