Decisão do TRE mantém Jôve Oliveira como candidata à Prefeitura de Piripiri

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O Tribunal Regional Eleitoral deferiu liminar favorável à prefeita Jôve Oliveira, mantendo sua candidatura à reeleição nas eleições municipais de Piripiri.

A decisão foi fundamentada na constatação de vícios processuais relacionados à citação do Diretório Estadual do PC do B, que não cumpriu as exigências legais de notificação.

Diante da ausência de confirmação de recebimento da citação eletrônica e da falta de tentativas alternativas de citação, o tribunal reconheceu a nulidade radical do processo anterior.

Com isso, Jôve Oliveira segue como uma das principais candidatas, podendo continuar sua trajetória política sem impedimentos.

"Ao menos à primeira vista, portanto, merece acolhimento a tese defendida na presente ação, tanto mais pelos graves e possivelmente irreparáveis efeitos que decorrem da decisão supostamente coberta pela eficácia preclusiva da coisa julgada.

Diante dessas considerações, DEFIRO o pedido de liminar para suspender os efeitos da sentença proferida nos autos do SUSPOP n. 0600025 18.2023.6.18.0011, até o julgamento definitivo deste mandado de segurança", diz trecho da decisão.