Audiência Pública define destinação de R$ 100 mil reais para comunidades rurais atingidas por fortes chuvas de Piripiri

O MP entrou com a ação em 2019 e a justiça, recentemente, julgou procedente e determinou o pagamento

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Por meio da 20ª Procuradoria de Justiça e da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, foi realizada uma audiência pública que determinou o investimento de R$ 100 mil reais em benefício dos moradores dos povoados Cágados e Oiticica, afetados por fortes chuvas em 2019. O evento, realizado na capela local, contou com a presença de autoridades, representantes do Ministério Público e moradores das áreas impactadas.

Em 2019, o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, titular da 3ª PJ de Piripiri, ajuizou uma Ação Civil Pública com o objetivo de obrigar a administração municipal a garantir a realocação segura das famílias afetadas, além de providenciar reparos urgentes nas residências em risco. A Justiça julgou procedente o pedido e determinou que o município realizasse vistoria, medidas preventivas, e fornecesse um projeto para reformas, além do pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos.

Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município de Pipipiri, após atuação conjunta da 20ª Procuradoria de Justiça, representada pelo procurador Hosaías Matos de Oliveira, e da 3ª PJ de Piripiri, titularizada pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, também foi definido indenizações a 10 famílias.

Após votação aberta, a comunidade escolheu que o valor será destinado para a instalação de um posto de atendimento médico no povoado Oiticica II e melhorias no abastecimento de água da comunidade Cágados, com perfuração de poço e interligação para residências. Na ocasião, o Promotor também visitou a Aldeia Oiticica – Povo Tabajara Alongá e os locais onde as melhorias serão realizadas.

O município já iniciou o pagamento das indenizações e deverá concluir as obras definidas até 31 de agosto de 2025.