Zona Rural fica isenta da taxa de iluminação pública e vereadora comemora aprovação de projeto que excluiu a cobrança
De família de trabalhadores rurais, Eunice Barros é uma defensora da classe
0000-00-00 00:00:00A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (14), dois projetos enviados pelo Executivo, o 004/2013 e o projeto que revoga a Lei 727/2012. A aprovação aconteceu após uma longa discussão, com a duração de três sessões extraordinárias, para que se chegasse a um consenso entre os vereadores da situação e os da oposição.
Um dos projetos que foram em pauta, de Nº 727/2013 dispõe sobre a definição dos percentuais da taxa de iluminação pública, ficando estipulado 16% para consumo até 1000 Kw e 18% para consumo acima de 1000 Kw, sendo que moradores da Zona Rural do Município ficam isentos da contribuição, o que para a vereadora Eunice Barros (PT) é uma conquista da zona rural e falou da importância dessa isenção.
“É uma satisfação muito grande, pois aprovamos dois projetos aqui na Câmara e em um deste temos a isenção da taxa no interior, uma vez que era cobrada uma taxa cara. E também a diminuição da zona urbana. É um ponto importante do projeto, pois as comunidades rurais estão sendo beneficiadas, uma vez que praticamente não há diferença da cobrança do consumo entre Zona Urbana e Rural”, disse.
O outro projeto aprovado foi o 004/2013, que tratava da manutenção da criação de 100 cargos, que, inclusive, já existiam no Quadro Pessoal da Prefeitura e, ainda segundo a justificativa do projeto, os mesmos são imprescindíveis para o pleno funcionamento da Máquina Administrativa.