Secretário Chico Lucas demite perito por acúmulo ilegal de cargos públicos

Servidor acumulava cargo de perito da Polícia Civil e de Odontólogo do município de Pedro II.

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Um perito da Polícia Civil do Piauí, identificado como Francisco Alves de Oliveira Filho, foi expulso da polícia, sob acusação de acúmulo ilegal de cargos públicos. A portaria que oficializa a expulsão, assinada pelo secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, foi publicada no Diário Oficial do Piauí no dia 17 de julho.

Segundo relatório do Processo Administrativo Disciplinar instaurado para investigar o caso, Francisco Alves de Oliveira Filho foi demitido por ter incorrido na prática da infração administrativa de natureza gravíssima, por estar acumulando ilegalmente os cargos públicos de perito da Polícia Civil e de Odontólogo do município de Pedro II.

Ao analisar o relatório do processo, o secretário entendeu que havia um robusto conjunto probatório que demonstra que o servidor incorreu em transgressões disciplinares gravíssima.

“Vislumbrando, diante do arcabouço probatório constante dos autos, o acúmulo ilegal de cargo público atribuído ao servidor processado, qual seja a acumulação do cargo de Perito Criminal do Estado do Piauí e o de Odontólogo do Município de Pedro II-PI, conforme demonstrado no Termo de Posse no cargo de Perito Criminal, datado de 21.03.2005 e no Decreto de Nomeação para o cargo de Odontólogo, datado de 07.03.2008, e demais documentos acostados aos autos, em especial o Relatório de irregularidades expedido pela Comissão de Acúmulo de Cargos da Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí (3228851), acúmulo este incompatível com as hipóteses previstas no atual diploma constitucional [...] DECIDO, com suporte nos art. 59 e 67, parágrafo único, da Lei Complementar nº 37, 10.03.04, sopesadas as circunstâncias previstas no art. 149 da Lei Complementar nº 13, de 03.01.94, IMPOR a penalidade administrativa de DEMISSÃO ao servidor Francisco Alves de Oliveira”, consta em trecho da decisão assinada pelo secretário Chico Lucas.

Além disso, o ex-perito deve entregar a carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e quaisquer outros documentos ou objetos que o possibilite apresentar-se na qualidade de servidor.

Fonte: GP1