Em Piripiri, aprovado projeto de lei da 'meia-entrada e meia-inscrição' para pessoa com deficiência e seu acompanhante

De autoria da vereadora Nayla Barbosa, o projeto de lei estende o direito aos acompanhantes destas pessoas com deficiência

Compartilhar

Foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereados de Piripiri o projeto de lei de autoria da vereadora Nayla Barbosa, no qual concede no âmbito do município o pagamento correspondente à meia-entrada e meia-inscrição para as pessoas com deficiência, na forma da lei, em eventos esportivos, culturais e de lazer.

“Sinto-me feliz pela aprovação, por unanimidade, de um projeto importante para nossos munícipes: assegurar às pessoas com deficiência o pagamento do valor correspondente à “meia-inscrição em qualquer modalidade, setor ou espaço, em eventos esportistas, culturais e de lazer nos eventos realizados no Município de Piripiri”, disse a vereadora Nayla Barbosa.

Os benefícios da lei se estendem aos acompanhantes destas pessoas com deficiência.

O projeto já aprovado seguirá para ser sancionado e passa a ser mais uma importante lei vigente no município. 

Para fazer jus aos benefícios de que trata esta lei, a pessoa com deficiência deverá apresentar sua carteira ou qualquer documento que comprove a sua condição, no momento do pagamento da meia-inscrição ou da meia-entrada.

Ainda de acordo com a nova lei, não poderá haver restrições de data e horário para o exercício desse direito.