Município de Piauí proíbe de uso de sons automotivos na cidade

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No Piauí, a Prefeitura de Hugo Napoleão decretou a proibição de uso de som automotivo em veículos e paredões particulares em todo território que compreende a jurisdição do município, que inclui zona urbana e rural. O decreto nº008/2023 foi assinado pelo atual prefeito, Luciano Barreto de Carvalho Filho(PT).

No documento, o prefeito considerou a necessidade de estabelecer regras para uma melhor aplicação das normas legais que disciplinam a poluição sonora, bem como a utilização de equipamentos sonoros e em veículos automotores (Paredões) no município

O decreto estabelece que fica proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, som excessivo, paredões ou incômodo de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem as normas fixadas pelo decreto.

Ainda conforme o documento, compete ao agente público, polícia militar, polícia civil, órgãos de controle, prevenção e a redução da emissão de ruídos.

Fonte: RevistaAZ