Condenado, ex-prefeito Domingos Cavaleiro, de Domingos Mourão, tem direitos políticos suspensos até 2026

Justiça aplicou ainda multa e outras medidas punitivas ao ex-prefeito de Domingos Mourão, condenado por dezenas de irregularidades apontadas pela CGU

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A 1ª Vara Criminal Federal da SJPI manteve a condenação do ex-prefeito Domingos Cavaleiro, de Domingos Mourão – PI e determinou cumprimento de sentença no início deste mês de novembro de 2022. Ele havia sido condenado em 2011, por cerca de 84 irregularidades apontadas durante o início do seu mandato de prefeito, em 2006. Ele recorreu na justiça, por isso a demora para essa determinação das penas agora impostas.  

Os direitos políticos de Domingos Cavaleiro foram suspensos até 2026 (não pode votar e nem ser votado), ele terá que pagar multa de R$ 20 mil e devolver valores á união. O ex-gestor também fica proibido de ter contrato, receber qualquer tipo de benefício ou incentivo fiscal da prefeitura municipal.

A improbidade administrativa na gestão de Domingos Cavaleiro foi constada por fiscalização da Controladoria Geral da União. 84 irregularidades foram apontadas, entre elas, uma que chamou atenção, foi que foram “usados” 14 mil litros de diesel em micro-ônibus, no ano fiscalizado, sendo que o valor normal era cerca de 2.900 litros. O veículo era movido a diesel, mas foram “usados” mais de 2 mil litros de gasolina.

Outro ponto destacado no processo era a falta de merenda escolar na escola e grandes compras em períodos suspeitos.