Em Piripiri, Equatorial é condenada a devolver valor de cobranças indevidas

Em um dos casos, a juíza determinou que a empresa terá que devolver o valor em dobro, acrescido de juros, além da correção monetária desde o período do pagamento feito pelo cidadão

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A concessionária de fornecimento de energia elétrica do Piauí, EQUATORIAL, está sendo levada ao judiciário por razão de cobranças indevidas referentes a aplicação de multas a usuários por supostas irregularidades no medidor de energia de residências. 

A cobrança no valor R$ 1.622,05 foi denunciada por um piripiriense. A empresa, ré no julgamento, terá que devolver o dinheiro pago (um pouco menos de R$ 200) em dobro, além de outros acréscimos. O cidadão foi assessorado pelo advogado Gilberto Moreira.

A juíza do caso, Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante, julgou parcialmente procedente os pedidos da defesa e determinou que a cobrança indevida seja nula e o valor cobrado pela Equatorial ao cidadão, valor exato de R$176,15, sejo restituído em dobro e ainda terá acréscimos de juros de mora fixos a 1% ao mês, no que diz respeito ao artigo 405 do Código Civil, além de correção monetária pelo período desde a data do pagamento à cobrança indevida feita pela concessionária.

Após o trânsito em julgado, os autos serão arquivados.