Câmara conclui votação e PEC do piso salarial para enfermagem vai à promulgação

Projeto cria um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (13) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.

O texto foi aprovado por 473 a 9. No primeiro turno, votado na terça-feira (12), a PEC tinha sido aprovada por 425 a 7 -precisava de pelo menos 308 votos para passar. Só o Novo orientou voto contrário ao texto. Como não houve mudanças de mérito, a proposta segue para promulgação.

Acordo fechado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a votação determinou que o primeiro turno seria votado na terça-feira e o segundo somente após a PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral, enviada para promulgação nesta quarta.

O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão especial na quinta-feira passada (7). A ideia inicial era que a votação ocorresse no mesmo dia, após a análise da PEC que amplia benefícios sociais. Com o adiamento da votação, ambas ficaram para esta terça-feira.

O objetivo da PEC é dar segurança jurídica a um projeto de lei que prevê o piso salarial a esses profissionais. A proposta já foi aprovada no Congresso, mas a Câmara dos Deputados ainda não levou à sanção presidencial, pois havia receio de veto de Jair Bolsonaro (PL) ou mesmo ações judiciais.

Isso porque havia o risco de a proposta ser enquadrada em vício de iniciativa, quando um Poder avança sobre as prerrogativas de outro na apresentação de mudanças legislativas ou constitucionais.

Por isso, o texto da PEC determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Ou seja, permite que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha condições legais de ser aplicado.

O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Segundo a relatora da PEC na comissão especial, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a enfermagem é a maior categoria profissional do campo da saúde no Brasil. A parlamentar citou que a categoria é composta por 1,8 milhão de profissionais, 85,1% pertencentes ao sexo feminino.

"A Covid-19 revelou, em definitivo, a importância do SUS e de todos os profissionais de saúde, que não mediram esforços na linha de frente do enfrentamento da pandemia, ocasionando, infelizmente, em razão das condições precárias e insalubres, o óbito de 872 valorosos profissionais da área de enfermagem, com perdas irreparáveis para centenas de famílias", disse, na justificativa do projeto.

Deputados, que analisaram o impacto financeiro dessa mudança, preveem aumento de gasto com pessoal na ordem de R$ 16,31 bilhões ao ano, considerando instituições de saúde públicas e privadas.

Apesar da PEC, ainda não existe uma solução para financiar os custos do novo piso nacional da enfermagem.

Fonte: Folhapress (Danielle Brant e Raquel Lopes)