TRF anula decisão e determina volta de Lilian Martins ao TCE

Em liminar, magistrado anulou ação da juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª vara federal.

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O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), José Carlos Moreira Alves, da 1ª região, em Brasília, determinou nesta quarta-feira (1) o retorno da conselheira Lilian Martins ao cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A primeira-dama do Estado ficou 21 dias afastada de suas funções.

Através de liminar, o magistrado da 6ª turma anulou a decisão da juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª vara federal, que afastou a conselheira do cargo, no dia 10 de julho, a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo a OAB, a nomeação de Lilian Martins feriu o princípio de impessoalidade e moralidade.

O procurador geral do Estado, Kildere Ronne, informou que o Estado alegou ilegitimidade da OAB em ingressar com ação e incompetência da justiça federal para anular a nomeação da primeira-dama.

“Outra argumentação foi à prerrogativa da vitaliciedade, pois só pode perder o cargo, após a ação estar transitada e julgada e não através de liminar”, disse Kildere Ronne.

O TRF vai agora comunicar a decisão a juíza da 5ª vara federal, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes. Em seguida, a justiça federal comunica ao TCE da nova determinação. O auditor substituto de conselheiro, Jailson Campelo estava interinamente assumindo as funções de Lilian Martins no Tribunal de Contas enquanto transitava o processo.

Flash Yala Sena/cidadeverde.com