Queda de Lilian gera um grande debate jurídico

Por PIRES DE SABÓIA da coluna Mundo Político

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A decisão da Juíza da Quinta Vara Federal de Teresina, Marina Cavalcanti Barros, tornando sem efeito o ato de nomeação da ex-deputada estadual Lilian Martins para o Tribunal de Contas do estado, como conselheira indicada pela Assembleia Legislativa abriu um grande debate jurídico no Piauí, que entre outras coisas vai servir para esclarecer uma série de fatos em torno do assunto, principalmente no que diz respeito a quem realmente compete o ato de nomeação. Em todo o País, mesmo em se tratando de uma vaga pertencente ao Legislativo, como foi o caso em questão, o ato de nomear é do chefe do Executivo, portanto, do governador, o que não foi o caso do Piauí.

É claro que neste ponto repousa um questionamento sério, e foi exatamente nele que se baseou a direção da seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil, quando entrou com o recurso, contestando o ato da Mesa da Assembleia. E a juíza foi mais além, quando levantou, além do caso puro e simples da competência para nomear, a pressa com que tudo se deu e dentro deste contexto formou um raciocínio que certamente tem várias formas de análise, até porque é um fato diferente que vai provocar um debate jurídico da maior profundidade e com certeza, igualmente esclarecedor.

A própria Lilian Martins, pelos seus advogados, já anunciou que vai contestar a decisão e com isto temos a certeza de que estamos diante de um quadro complexo, porém esclarecedor e que certamente vai firmar jurisprudência para o País. Por outro lado, além da questão jurídica pura e simples, temos pela frente um ato cívico e político ao mesmo tempo em que servirá para balizar as ações principalmente do Poder executivo neste País, que, nos últimos anos, tem se comportado como uma espécie de super poder, sobrepondo-se a tudo e a todos, bem nos moldes de uma ditadura.

O papel da OAB

A Ordem dos advogados do Brasil, secção do Piauí, neste episódio da primeira dama Lilian Martins, ao nosso ver, colocou-se bem posição em que sempre esteve, promovendo a defesa da sociedade e a serviço do que considera justo, sem olhar para as pessoas envolvidas, mas com certeza vai encontrar pela frente uma resistência muito grande, porque mexer com pontos extremamente sensíveis da sociedade, mas com certeza isto faz parte do jogo democrático e de certa forma é uma ação didática, porque cada vez mais mostra ao cidadão que ele pode questionar, e deve, sempre que considerar algo injusto.

Por PIRES DE SABÓIA da coluna Mundo Político do site Ai5piaui.com