Governo estadual deve construir acostamentos nas rodovias estaduais, segundo Projeto de Lei

A medida visa fazer com que se corrija um erro nas execuções de obras de estradas que estão em desacordo com a legislação e elevam o risco de acidente

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Um projeto de Lei de autoria do Dep. Marden Menezes (PSDB) apresentado recentemente na Assembléia Legislativa do Estado torna obrigatória a construção de acostamentos em todas as rodovias de responsabilidade do Poder Público Estadual já existentes e proíbe a construção de novas estradas asfaltadas caso não tenham a faixa de acostamento, em torno de 2,5 m.

A medida visa fazer com que o Governo do Estado corrija um erro histórico nas execuções de obras de estradas que estão em desacordo com a legislação nacional e elevam bastante o risco de acidentes, em virtude do estreitamento das rodovias estaduais.

Segundo especialistas, são inúmeros os óbitos em acidentes que poderiam ser evitados caso as rodovias fossem dotadas de acostamento. Recentemente, mais um caso grave aconteceu na PI que vai a Pedro II, vitimando uma criança de apenas um ano de idade, onde o condutor do veículo e pai da criança, afirmou publicamente que, caso houvesse acostamento, o pior poderia ser evitado. Este é um dentre centenas de casos todos os anos.

Para o parlamentar, autor da proposta, "além das péssimas condições de manutenção, um grave problema nas rodovias estaduais é que a maioria sequer possui acostamento, falha que potencializa as chances de desastres nas PI´s."

Menezes ainda acrescenta que não compreende como uma estrada que liga municípios pode ser concebida pelo Estado sem atender as exigências das regras nacionais de trânsito e que o objetivo do projeto é fazer com que o Poder Público siga as exigências de segurança na construção e manutenção de estradas.