Decisão do STF, aborto de feto anencéfalo não é crime

Decisão com 8 votos a favor e 2 contra

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A decisão do STF ficou clara que a ultima palavra é da mãe da criança em optar por retirar o feto anencéfalo.

“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida”, afirmou o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello.

A decisão passara a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: g1.com