CASO UPA: Em auditoria pedida por Marden, TCE confirma que Unidade foi inaugurada por Luiz sem condições de funcionar

O Ministério da Saúde também realizou auditoria, concluindo que apenas 10% dos equipamentos tinham sido comprados e que faltava dinheiro

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou denúncia apresentada pelo Deputado estadual Marden Menezes quanto a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Piripiri, por ainda não estar em funcionamento. Na decisão do plenário, ficou determinado que seja juntada a prestação de contas de Luíz Menezes referente ao exercício do ano de 2012, considerando que foi licitada, construída e inaugurada neste ano, sem que tenha condição de funcionamento.

Na mesma decisão, o Tribunal recomendou à gestão de Odival Andrade que seja elaborado um plano de ação com o objetivo de colocar a Unidade de Pronto Atendimento-UPA do município em funcionamento, o isentando quanto aos erros e irregularidades apontados nas auditorias.

Em setembro deste ano, o Tribunal de Contas da União emitiu relatório sobre a situação da UPA apontando, dentre outras irregularidades, a não obediência às normas de vigilância sanitária e acessibilidade e inexistência de instalações adequadas de gases e hidráulico-sanitárias.

Ainda em 2013, o Ministério da Saúde também realizou auditoria na Unidade de Pronto Atendimento concluindo que apenas 10% dos equipamentos necessários para funcionamento da UPA foram adquiridos.

A atual administração afirma que a UPA de Piripiri teve na aprovação de projeto seu primeiro erro no momento da elaboração do projeto, apresentado uma UPA de Piripiri regional para atender o Território dos Cocais no total de 23 municípios uma população de 379.400 habitantes, envolvendo municípios como Esperantina, Luzilândia, Porto e Barras que não tem Piripiri como referência em saúde.

A atual gestão informa que vem deste de 2013 articulando na Comissão Intergestora Regional - CIR da Secretaria Estadual de Saúde para discutir a responsabilidade pelos custos de manutenção da UPA, seja na modalidade de repasse financeiro, no suporte de profissionais qualificados ou na aquisição de equipamentos e insumos, visto que o Município de Piripiri não pode arcar sozinho com toda estrutura, pois a UPA é Regional, apenas está construída na cidade Piripiri.

Diante dos problemas deixados pela gestão anterior, o Município protocolou no Ministério da Saúde um pedido de redução do Porte III para Porte I, deixando de ser Regional e passando a ser municipal.

O relator do processo no TCE, conselheiro substituto Jaylson Campelo, informou que o plano de ação deve ser elaborado no prazo de dois meses e que o relatório da auditoria será apensado às prestações de contas do município, referentes aos exercícios de 2012 e 2013.