Prefeitura de Piripiri oferecerá serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens até 21 anos

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A Prefeitura de Piripiri, através da Secretaria do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETAS, passará, em 2014, a ofertar o serviço de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens até 21 anos, por meio do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).A Prefeitura, agora em marco, vai aderir ao processo. “Com o reordenamento deste serviço, queremos garantir o direito à convivência familiar e comunitária às crianças, adolescentes e jovens que estão sem este vínculo. Além disso, o serviço tem o objetivo de dar a eles a oportunidade de serem reintegrados à família”, explica a Secretária da SETAS, Clarinda Andrade.

A Prefeitura passará ofertar os serviços como Casa – Lar, Abrigo, Família Acolhedora e Repúblicapara Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos, os quais, de acordo com a Resolução nº 109/2009 do CNAS (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS), integram os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS.

Os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento foram definidos conforme pactuações na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

Os municípios com mais de 50 mil habitantes, que ainda não ofereceram o serviço, bem como os que têm mais de 20 mil habitantes que tenham acolhimento e possuam um centro de Referencia da Assistência Social - CRAS ou um Centro Especializado da Assistência Social – CREAS se encaixam para receber este serviço junto ao Governo Federal.