Procuradora de Justiça pede multa e a cassação do prefeito de Capitão de Campos

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Procuradora geral de justiça dra. Zelia saraiva denunciou ao Tribunal de Justiça do Piaui o atual prefeito de Capitão de Campos, Moisés Barbosa e o ex-vice prefeito Tim Medeiros que atualmente ocupa o cargo de secretário.

Os réus respondem a ação penal de nº 0000251-55.2014.8.18.0000 sob a relatoria do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho da 2ª Câmara especializada criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Segundo consta na denuncia da procuradora, o prefeito Moisés Barbosa na qualidade de gestor dos recursos financeiros do município de Capitão de Campos, pagou ao ex-vice prefeito quando do exercício do seu mandato o valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a titulo de ajuda de custo, em clara afronta ao art. 39, § 4º da constituição federal, que estabelece que os detentores de mandato eletivo são remunerados exclusivamente por subsidio, fixado em parcela única, sendo vedada qualquer gratificação ou adicional.

Tal ajuda de custo teria sido paga ao ex-vice prefeito Tim Medeiros durante o mandato de 2009/2012.

Destaca a procuradora na peça de denuncia: “ademais, ajuda de custo, à luz da doutrina, deve ser entendida como um valor que o empregador paga ao empregado ou servidor, especificamente para reembolsar as despesas geradas por mudança do empregado do seu local habitual de trabalho, ou seja, quando ele é transferido para trabalhar em outra cidade, o que não ocorreu no caso particular”.

Ao final, requer a Procuradora Geral de Justiça, a condenação dos denunciados as penas do crime do Art. 1º, I do decreto lei 201/67, com a consequente declaração de perda do mandato eletivo e inabilitação para o exercício de outros cargos, assim como restando fixado o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo erário.

A pena imposta aos réus em caso de condenação prevê a reclusão de dois a doze anos, e ainda, a perda do mandato eletivo e inabilitação para o exercício de outros cargos pelo prazo de cinco anos.

Atualmente o ex-vice prefeito Francisco Medeiros de Carvalho Filho, mais conhecido como Tim Medeiros exerce o cargo de secretario municipal de administração e finanças da gestão do prefeito Moisés Barbosa de Capitão de Campos – Piauí.

Fonte: Cmpomaioremfoco