Decreto regulamenta som automotivo no Pirifolia

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A SEJUCE informa que não será possível a liberação de som automotivo às margens do Açude Caldeirão, no sábado (20) e domingo (21) do Pirifolia, como defendiam alguns proprietários de veículos do tipo.

A proposta foi levada ao Ministério Público Estadual, através do próprio secretário da Juventude, Cultura e Esportes, Menandro Brito, e da assessora Claudete Santos, que procuraram o promotor Silvano Carvalho, e ouviram do membro do MP, na manhã desta terça-feira, que seria inviável a utilização de som automotivo às margens do açude porque a mesma configuraria contravenção penal, prescrita no Código Penal Brasileiro.

Não obstante a proibição legal do som no açude Caldeirão, o prefeito Odival Andrade assinará decreto municipal regulamentando a liberação do som na avenida Deputado Raimundo Holanda (local do Pirifolia), nos dias 19, 20 e 21 de julho, das 16h às 19h.