Secretário da SEINFRA participou de audiência pública sobre limpeza pública urbana em THE

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O secretário da SEINFRA da Prefeitura Municipal de Piripiri, Reynolds Benício, esteve participando, nesta segunda-feira (24), de uma Audiência Pública promovida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Piauí, acompanhado do Superintendente da Limpeza Pública do Município, Valdinar Brito, e do Assessor Jurídico da PMP, Dr. Fabiano Silva.

A audiência foi realizada no auditório do TCE e teve como tema: "Limpeza Pública Urbana, ação que precisa ser discutida e aperfeiçoada". O objetivo da discussão foi orientar os gestores municipais a cerca dos prazo para apresentação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de resíduos Sólidos, bem como tratar da Lei 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico e definições de uma Política Federal de Saneamento Básico.

Ainda durante a audiência, foi tratado da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, como também sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

No encontro foram discutidos assuntos importantes como: consórcios públicos, importância da coleta seletiva e da reciclagem do lixo, entre outros.

"Foi muito bom ter participado. Foi uma oportunidade ímpar de poder estar dialogando com a corte a respeito de assuntos importantes como Resíduos sólidos, que é a bola da vez", disse o secretário Reynolds Benício.