Prefeito assina decreto normatizando serestas em Piripiri

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O prefeito Odival Andrade assinou nesta terça-feira (07), o decreto de Nº 1010/2013, que normatiza a realização de serestas em Piripiri, tanto em recintos abertos, quanto em fechados. De acordo com o decreto, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode realizar serestas em ambientes abertos ou fechados, com fins lucrativos ou não, desde que obedeça aos dispositivos do decreto. Os eventos estavam proibidos em espaços abertos por determinação do Ministério Público.

Com o novo decreto, para que possa realizar serestas, o promovente terá que retirar alvará ou licença na Prefeitura de Piripiri, apresentando para tanto: requerimento contendo informações sobre o evento e o termo de responsabilidade devidamente preenchido e assinado.

Em caso de pessoa jurídica, cópia do Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial ou Estatuto registrado em cartório, além de CNPJ. Se o promovente for pessoa física, deverá apresentar cópia do CPF, da Carteira de Identidade e de comprovante de endereço.

Não será concedida licença para realização de serestas ruidosas que estejam a menos de 100 metros de distância de hospitais, casa de saúde, sanatórios ou maternidades; assim como estará proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Também estão vedadas as serestas em avenidas e praças públicas, salvo com autorização expressa do Poder Executivo Municipal.

O responsável pelo evento realizado em local aberto também será responsável em custear a iluminação pública junto à Eletrobrás, assim como as despesas com atividades acessórias de instalação, manutenção e expansão da rede de iluminação.

Com o novo decreto, também será de responsabilidade de quem promove o evento, garantir a limpeza do local e de todo o entorno imediatamente após o encerramento das atividades, providenciando a varrição, a lavagem do piso e a coleta de resíduos sólidos.

Quando houver contratação de artista, o promovente terá que apresentar contrato celebrado com este, além de observar as disposições referentes à moralidade pública e responder por eventuais prejuízos causados aos espectadores e aos bens públicos e particulares.

Também fica estabelecido que ao local de realização do evento seja garantido acesso de forma irrestrita para as autoridades policiais e municipais encarregadas da fiscalização.

De acordo com Odival Andrade, a medida visa atender as pessoas que trabalham na rua durante a noite ou que complementam a renda familiar em empregos noturnos. "É uma forma também de movimentar a economia. Ao assinar o decreto pensamos nos pais de família que trabalham como garçons, que vendem espetos e comerciantes em geral, além dos artistas", destacou o prefeito.