Dívida milionária, bloqueio de certidões e prejuízos aos servidores: herança fiscal da gestão anterior em Boa Hora

Prefeito professor Dominguinhos explica desafios ao assumir a gestão

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O município de Boa Hora enfrenta uma grave crise fiscal, resultado de uma dívida que ultrapassa R$ 3,3 milhões em débitos previdenciários e tributários, oriunda da gestão anterior que se encerrou em 31 de dezembro de 2024. A situação começou a ser revelada nos primeiros meses de 2025, quando a Receita Federal começou a notificar a Prefeitura sobre diversas irregularidades.

As principais falhas identificadas referem-se à falta de envio das declarações obrigatórias do eSocial e da EFD-Reinf entre outubro de 2022 e maio de 2023. Além disso, o município deixou de recolher as contribuições previdenciárias durante esse período, resultando em um acúmulo de valores devidos ao INSS e ao PASEP, acrescidos de juros e multas.

A crise não afeta apenas a administração pública, mas também centenas de servidores municipais que relataram prejuízos nos pagamentos do abono do PASEP. Muitos receberam valores reduzidos, com descontos que chegaram a 50%, ou sequer receberam o pagamento. Esses relatos geraram insatisfação entre os funcionários públicos, que buscam esclarecimentos sobre a situação.

Técnicos contábeis apontam que erros nas declarações da gestão anterior impactaram o registro dos salários dos servidores na Receita Federal e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Como resultado, muitos servidores aparecem com salários menores ou sem vínculo empregatício durante o período afetado.

Desde a posse em 1º de janeiro de 2025, o prefeito Prof. Dominguinhos tem se empenhado para reverter essa situação. Sua equipe está trabalhando na correção das informações junto ao eSocial e EFD-Reinf e já iniciou negociações com a Receita Federal para parcelar a dívida acumulada. Até agora, o município possui sete parcelamentos ativos com um saldo devedor superior a R$ 1,5 milhão, além de novas dívidas vencendo em 2025 que somam cerca de R$ 1,8 milhão.

“Infelizmente, herdamos esse caos. Estamos pagando um preço alto por irresponsabilidades cometidas pela gestão anterior. Mas estamos trabalhando com seriedade para resolver todos os problemas e garantir os direitos dos nossos servidores”, declarou Prof. Dominguinhos.

A situação atual coloca Boa Hora em risco de bloqueio de recursos federais e impedimentos para firmar convênios. Existe ainda a possibilidade da Receita Federal encaminhar o caso ao Ministério Público Federal, podendo resultar em ações por improbidade administrativa.

O prefeito enfatizou que todas as ações estão sendo tomadas com transparência e um cronograma interno está sendo seguido para corrigir as inconsistências. “Nossa prioridade é corrigir os erros do passado, restabelecer a capacidade fiscal da Prefeitura e proteger os direitos dos nossos servidores”, concluiu.

A gestão atual solicita o apoio da população para enfrentar esse momento desafiador, reafirmando seu compromisso com uma administração pública responsável e transparente.