TCE bloqueia contas da prefeitura de Piripiri

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) bloqueou Cento e cinquenta prefeituras e cento e trinta e oito Câmaras Municipais que estão inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado e já estão com suas contas bancárias bloqueadas. A prefeitura de Piripiri é uma delas, devido a problemas na prestação de contas de agosto deste ano, bem como por conta de outras irregularidades, como a imposição de dificuldades pelo atual prefeito, Luiz Menezes, derrotado nas urnas, quanto ao processo de transição de governo.

Com a medida, o prefeito perde a autoridade para fazer saques e pagamentos, descontar cheques e fazer outras movimentações do dinheiro depositado nos bancos. Além de Piripiri, outras 150 prefeituras tiveram contas bloqueadas.

De acordo com o TCE, a ausência de informações sobre contabilidade, folha de pagamento e outros documentos, além do comprovante de despesas, configuram erro grave, o que resulta no bloqueio das contas. Parte dos bloqueios foi motivada por causa das dificuldades interpostas pelos gestores que deixarão o mandato, ao final deste ano, quanto ao processo de transição de governo.

Para o TCE, colocar algum impedimento ao funcionamento da equipe representa forte indício de irregularidades que podem levar à dilapidação do patrimônio público e a eventuais desvios de recursos.

No final de outubro, o prefeito eleito de Piripiri, Odival Andrade, encaminhou denúncia ao Ministério Público e ao TCE contra o atual prefeito Luiz Menezes, que, de acordo com Odival, tem feito uso de “artimanhas”, como a criação de cargos para alocar classificados em concursos e a venda de imóveis públicos, com a finalidade de estourar o limite de gastos do município.

Odival Andrade também denunciou problemas no repasse, por parte do atual prefeito, das informações referentes à situação financeiro-orçamentária do município à equipe de transição de governo montada por Odival. Tais ações, segundo Odival, quebram a máquina pública e dificultam a transição, comprometendo, consideravelmente, o início da nova administração, que assume em janeiro de 2013.