Emissão da carteira de identidade passa a ser gratuita

Pelo menos a emissão da primeira via do documento

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Passou a ser gratuita a emissão da primeira via da carteira de identidade para os cidadãos de todo País.

O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a constitucionalidade da proposta.

"A carteira dá identidade jurídica ao cidadão e, como já se declarou a constitucionalidade da gratuidade da certidão de nascimento para todos os brasileiros, essa matéria também é constitucional e jurídica", argumentou.

Fonte: Infomoney