22 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto surgiu a partir de um movimento de conscientização e respeito pela criança e pelo adolescente

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa este ano 22 anos de criação. Instituído no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto surgiu a partir de um movimento de conscientização e respeito pela criança e pelo adolescente. É fruto da luta de profissionais e pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. Antes do seu surgimento, existia o Código de Menores, lei de 1979, que era voltado apenas para os menores de 18 anos em situação de rua, de vulnerabilidade social, abandono, carente ou infrator, em seu artigo 5º o estatuto é bem claro: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Nestes 22 anos mudou muito, mas precisa melhorar ainda mais.