Aberto edital para escolha de novos Conselheiros Tutelares de Piripiri

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA torna público o processo de escolha dos conselheiros do Conselho Tutelar com mandado de 03 (três) anos, no período de 2012 a 2015, nos termos que constam neste edital. Leia abaixo parte do edital:

AS VAGAS

São oferecidas 05(cinco) vagas para membros efetivos e 10(dez) suplentes, permitida uma única recondução, através de novo processo de escolha.

A recondução, permitida uma única vez, consiste no direito do Conselho Tutelar de concorrer ao mandato subseqüente. Em igualdade de condições com os demais pretendentes, vedada qualquer outra forma de recondução.

A CARGA HORÁRIA

Carga Horária de 40 horas semanais, sendo o atendimento ao público de 08h00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta. Aos sábados, domingos, feriados e à noite, os conselheiros ficarão de sobre aviso.

A REMUNERAÇÂO

Os conselheiros tutelares receberão, a título de remuneração da função, valores a serem pagos pelo município com rendimentos de um salário mínimo mensal.
A remuneração durante o período do exercício do mandato eletivo não configura vínculo empregatício.

AS INSCRIÇÕES

Na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, situado no prédio da Casa dos Conselhos, na rua Santos Dumont, 450 – centro.

Período: 21/06/2012 a 06/07/2012 nos dias úteis, no horário de 8:00 às 11:00 e 14:00 às 17:00 horas

O PROCESSO SELETIVO

1ª etapa- Prova Objetiva (classificatória e eliminatória), com 20 (vinte) questões cada uma contendo 5 (cinco) alternativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Provas essas elaboradas, aplicadas, corrigidas e publicadas por responsabilidade exclusiva do Ministério Público, sujeita a homologação da Comissão Eleitoral.

2ª etapa – Entrevista (eliminatória), desde comprovada através de parecer algum tipo de transtorno que impossibilite o candidato de exercer o cargo.

3ª etapa- Eleição/votação(classificatória e eliminatória) 12.2. A prova valerá 10(dez) pontos, sendo que cada questão valerá 0,5 pontos. Os candidatos aptos para a 3ª etapa deverão obter no mínimo 60%(sessenta) por cento dos pontos totais da prova.