Portaria proíbe menores desacompanhados após às 23h em bares, casas de show e outros

Promotor reuniu proprietários de estabelecimentos

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Foi realizado no Fórum de Piripiri uma reunião comandada pelo promotor de justiça Drº Nivaldo Ribeiro sobre a portaria 03/2011 da Juíza Drª. Elvanice Pereira de Frota Gomes, Juíza da Infância e Juventude, que trata de algumas proibições com relação a crianças e adolescentes. Proprietários de estabelecimentos de interesse no tema compareceram.

O delegado do 1º DP, Antônio Jorge, e conselheiros tutelares estiveram presentes na reunião.

A portaria proibe a entrada e permanência de menores de idade, acompanhados dos pais ou responsáveis legais após às 23h, em qualquer dia da semana em bares, casas de show, boates e outros estabelecimentos que comercializem bebidas alcóolicas ou outras drogas ilegais.

Caso haja descumprimento por parte dos pais, estes ficarão sob a pena de responsabilização pecuniária, ou seja, pagamento de multa.

Aos proprietários dos estabelecimentos, a violação da determinação da portaria acareta multa de acordo com a legislação em vigor, cassação de alvará, além de outras sanções. Ao final da reunião, eles assinaram um Termo de Ajuste do Conduta.