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aí tem...

Deputados do PI aprovam emenda que proíbe investigação contra autoridades

A partir de agora só o procurador-geral é quem pode investigar e denunciar atos de improbidade administrativa praticados por autoridades do estado.



16/09/2015

A Assembleia Legislativa do Piauí aproveitou um projeto de lei, enviado pelo Ministério Público Estadual, para aprovar uma emenda que proíbe os procuradores de investigar a corrupção de autoridades.
A emenda proíbe os promotores de Justiça do estado de investigar e apresentar denúncias contra deputados estaduais, secretários de governo, o prefeito de Teresina, magistrados, os próprios membros do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

A partir de agora só o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual, é quem pode investigar e denunciar atos de improbidade administrativa praticados por essas pessoas. Entre eles, o enriquecimento ilícito e a corrupção.

A emenda foi aprovada em junho deste ano na Assembleia Legislativa. Mas foi vetada pela governadora em exercício, à época, Margarete Coelho, do PP. Por 20 votos a 1, os deputados derrubaram o veto. Agora, só falta a publicação no Diário Oficial pra começar a valer.

O autor da emenda é o deputado Robert Rios, do PDT. Ele alega que o procurador-geral do estado teria mais força para investigar os crimes.

“Se fosse para proteger a Assembleia, deixaria como está. Em 27 anos de Constituição nunca, em tempo algum, um deputado foi condenado com base em inquérito civil público, que eu acho isso um absurdo", comenta o deputado.

A Força-Tarefa Popular de Combate à Corrupção, que atua há 18 anos no Piauí, é contra a decisão da Assembleia.

"Estão legislando em causa própria, estão tentando se esconder de seus erros. Restringir a uma só pessoa é diminuir o poder do Ministério Público", diz Arimatéia Dantas, coordenador da força-tarefa.

A Associação Piauiense do Ministério Público prometeu levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

"Somente o procurador-geral de Justiça poderia ter a iniciativa desse projeto de lei. Ela surge de uma emenda apresentada na Assembleia pelo deputado Robert Rios e, portanto, há um vício de iniciativa, há uma inconstitucionalidade formal", afirma Paulo Rubens, presidente da associação.
O Ministério Público Estadual afirmou que a emenda limita a atuação dos promotores de Justiça e que vai adotar as providências necessárias pra assegurar o exercício das prerrogativas do MP. O procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, não quis gravar entrevista.

Fonte: G1


Coment?rios:





NOME: gerson
CIDADE / ESTADO: brasiliadf
EMAIL: gerson.fortes@hotmail.com
IP: 179.179.60.247
TEXTO:

? tantos bandidos que nem sabemos que roubam mais, s? bandidos na pol?tica afffffffffffffff

NOME: Denise Noleto Barros
CIDADE / ESTADO: TeresinaPiau?
EMAIL: denisepk2004@yahoo.com.br
IP: 187.41.80.98
TEXTO:

Quem ? este cidad?o corajoso q votou contra?? Quanta falta de vergonha na cara desses monarcas travestidos de democratas. Sr Robert Rios, o sr est? de parab?ns pela cara de pau.

NOME: manoel
CIDADE / ESTADO: samambaia dfdistrito federal
EMAIL: manoellimasoares@gmail.com
IP: 187.6.89.224
TEXTO:

Meu deus q absurdo isso al?m de ser inconstitucional e uma falta de vergonha na cara deste q se dizem representantes do povo pelas a??es de todos eles dar pra se concluir q n?o t?o nem a? pra popula??o querer fazer da pol?tica uma produ??o e n?o er e representatividade popular em tempos de crise ele vem com uma proposta indecente por parte desta corja de mais representantes

NOME: ricardo
CIDADE / ESTADO: s?o paulos?o paulo
EMAIL: ricardode.araujo@hotmail.com
IP: 177.22.144.21
TEXTO:

qual o nome dos pilantras??

NOME: Jacar?
CIDADE / ESTADO: Macap?MA
EMAIL: a@a.com
IP: 189.76.196.105
TEXTO:

Vergonha! O estado do PI al?m de ser miser?vel precisa sustentar ladr?o? As primeiras pessoas a serem investigadas dever? ser os pr?prios abutres que aprovaram tal aberra??o.

NOME: Eduardo
CIDADE / ESTADO: teresinaPiau?
EMAIL: eddie_pi2007@hotmail.com
IP: 191.189.246.71
TEXTO:

A pol?tica nacional est? infestada de ratos! Se gritar pega ladr?o, n?o fica um merm?o!!!!

NOME: Pedro
CIDADE / ESTADO: S?o PauloSP
EMAIL: Pedroabril@ig.com.br
IP: 177.81.187.205
TEXTO:

Lament?vel, o Piau? sempre andando no sentido contr?rio, por isso cont?nua sendo um estado mis?ravel,parab?ns a este deputado(a) que teve seo voto contrario, voc? sim representa o povo brasileiro.e para que essa for?a tarefa se ela n?o tem poderes contra essa cambada.

NOME: jose emilio novoa rodrigues
CIDADE / ESTADO: guaratubaparana
EMAIL: novoarodrigues@hotmail.com
IP: 177.201.225.239
TEXTO:

veja a cara deles na foto quantos est?o com medo de serem investigados gente de piaui v?o para rua protestar contra esse projeto de lei aprovado .

NOME: Luciano Mauro
CIDADE / ESTADO: PiripiriPiaui
EMAIL: luciano.mauro.costa@hotmail.com
IP: 187.41.215.214
TEXTO:

CAPÍTULO V Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.Trecho da lei de improbidade administrativa.Estamos vivendo a Era dos "espertos e intocáveis".Isto é o que dá votar em qualquer um ou seria "hum"?






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